Política de Privacidade e Dados Pessoais Dadoteca
1. OBJETIVO
Informar todos os
clientes e usuários da DADOTECA no que refere
à aplicação do Lei Geral de
Proteção de Dados - LGPD.
2. ÂMBITO
Aplica-se a
todos os clientes e usuários da DADOTECA.
3. DESCRIÇÃO DO PROCESSO
A DADOTECA necessita colher e tratar
dados pessoais dos seus clientes. Neste sentido, a
presente Política de Privacidade e Dados Pessoais
da DADOTECA (doravante “Política da
Privacidade”), visa ajudar os nossos clientes a
compreender quais dados pessoais recolhemos, como e por
que motivo os usamos, a quem divulgamos e como
protegemos a sua privacidade quando utilizam os nossos
serviços.
4. POR QUÊ?
A DADOTECA está empenhada em
proteger a segurança e a privacidade dos seus
clientes. Neste contexto, elaborou a presente
Política de Privacidade, com a finalidade de
afirmar o seu compromisso e respeito para com as regras
de privacidade e de proteção de dados
pessoais.
Pretendemos que os nossos clientes
conheçam as regras gerais de privacidade e os
termos de tratamento dos dados que recolhemos, no
estreito cumprimento da legislação
aplicável neste âmbito, nomeadamente Lei
nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018 (“Lei
Geral de Proteção de Dados - LGPD”
ou simplesmente “LGPD”).
A
DADOTECA procura respeitar as melhores práticas
em matéria de segurança e
proteção de dados pessoais, de
promoção/sensibilização para
as boas práticas neste âmbito, e melhorando
sistemas de forma a gerir a proteção de
dados que lhe são disponibilizados pelos seus
clientes, no estreito cumprimento das
obrigações legais.
O
preenchimento dos formulários de recolhimento de
dados e o fornecimento de dados direta ou indiretamente,
implicam o conhecimento das condições
desta Política, e de quaisquer outros termos,
políticas e condições
específicas referentes aos serviços
prestados.
5. O QUE SÃO
DADOS PESSOAIS?
Entende-se por
dados pessoais qualquer informação
relacionada a pessoa natural identificada ou
identificável (titular dos dados), de qualquer
natureza e independentemente do respetivo suporte.
É considerada identificável a pessoa que
possa ser identificada direta ou indiretamente,
designadamente por referência a um número
de identificação ou a mais elementos
específicos da sua identidade física,
fisiológica, psíquica, econômica,
cultural ou social.
Os dados pessoais
poderão ter uma natureza diferenciada em
determinadas situações, classificando-os a
LGPD como “dados sensíveis”. Estes
podem versar sobre a origem racial ou étnica do
seu titular, as suas opiniões políticas,
as suas convicções religiosas ou
filosóficas, informação
genética, identificadores biométricos,
vida sexual, orientação sexual ou sobre a
sua saúde.
6. OUTRAS
DEFINIÇÕES IMPORTANTES
Consentimento do titular dos dados –
manifestação de vontade, livre,
específica, informada e explícita, pela
qual o titular dos dados aceita, mediante
declaração ou ato positivo
inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem
respeito sejam objeto de tratamento;
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de
direito público ou privado, a quem competem as
decisões referentes ao tratamento dos dados
pessoais;
Definição de perfis
– qualquer forma de tratamento automatizado de
dados pessoais que consista na utilização
desses dados pessoais para, nomeadamente, incluir uma
pessoa singular em determinada categoria, respeitante ao
seu desempenho profissional, à sua
situação econômica, saúde,
preferências pessoais, interesses, comportamento,
localização ou deslocações;
Encarregado da proteção de
dados (Data Protection Officer –
“DPO”) – pessoa ou entidade nomeada
para garantir, numa organização, a
conformidade do tratamento de dados pessoais com o LGPD,
assegurando a comunicação eficiente com os
titulares dos dados e a cooperação com as
autoridades de controle, fazendo ainda a ponte com as
diferentes áreas de atividade dentro da DADOTECA.
O DPO não recebe instruções
relativamente ao exercício das suas
funções, respondendo diretamente aos
órgãos de direção da
entidade que o nomeou;
Responsável
pelo tratamento – pessoa singular ou coletiva,
autoridade pública, agência ou outro
organismo que, individualmente ou em conjunto com
outras, determina as finalidades e os meios de
tratamento de dados pessoais;
Terceiro
– pessoa singular ou coletiva, serviço ou
organismo que não seja o titular dos dados, o
Controlador, o Operador e as pessoas que, sob a
autoridade direta do Controlador ou do Operador,
estão autorizadas a tratar os dados pessoais;
Titular dos dados – pessoa singular
identificada ou identificável a quem os dados
pessoais dizem respeito;
Tratamento –
operação ou conjunto de
operações efetuadas sobre dados pessoais
ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios
automatizados ou não automatizados, tais como
coleta, registo, organização,
estruturação, conservação,
adaptação ou alteração,
recuperação, consulta,
utilização, divulgação por
transmissão, difusão ou qualquer outra
forma de disponibilização,
comparação ou interconexão, a
limitação, o apagamento ou a
destruição;
Operador: Pessoa
natural ou jurídica, de direito público ou
privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em
nome do controlador;
Violação
de dados pessoais – violação da
segurança que provoque, de modo acidental ou
ilícito, a destruição, a perda, a
alteração, a divulgação ou o
acesso, não autorizados, a dados pessoais
transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro
tipo de tratamento;
Pseudonimização – o tratamento de
dados pessoais de forma que deixem de poder ser
atribuídos a um titular de dados
específico sem recorrer a
informações suplementares, desde que essas
informações suplementares sejam mantidas
separadamente e sujeitas a medidas técnicas e
organizativas para assegurar que os dados pessoais
não possam ser atribuídos a uma pessoa
singular identificada ou identificável;
Anonimização –
técnica que resulta do tratamento de dados
pessoais a fim de lhes retirar elementos suficientes
para que deixe de ser possível identificar o
titular dos dados, de forma irreversível. Mais
precisamente, os dados têm de ser tratados de
forma a que já não possam ser utilizados
para identificar uma pessoa singular utilizando o
conjunto dos meios suscetíveis de serem
razoavelmente utilizados, seja pelo responsável
pelo tratamento, seja por terceiros.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
– Órgão da
administração pública
responsável por zelar, implementar e fiscalizar o
cumprimento da lei;
7. QUEM
É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS
SEUS DADOS PESSOAIS?
A presente
Política de Privacidade visa dar conhecimento aos
clientes a respeito dos termos de tratamento de dados
pessoais da DADOTECA, determinando as finalidades e
meios de tratamento dos seus dados no contexto da
prestação de serviços, pelo que
este deve ser considerado como Controlador, nos termos
do LGPD.
Assim, quando for atendido por um
terceiro independente, por conta e ordem da DADOTECA,
este terceiro será considerado um Operador, nos
termos da LGPD. Assim, se houver qualquer tipo de
questionamento a respeito da privacidade dos dados do
cliente, solicitamos que também seja indicado o
terceiro competente, quando for o caso, para fins de
apuração de eventual
infração, dolo, negligência,
imprudência ou
imperícia.
8. QUE DADOS
PESSOAIS RECOLHEMOS E ATRAVÉS DE QUE MEIOS?
A DADOTECA coleta
informações pessoais fornecidas pelo
cliente, informações estas capazes de
identificá-lo. Estas informações
coletadas podem variar de acordo com o seu uso da
DADOTECA, bem como com o tipo de
informação que você opta a nos
fornecer.
Para bom andamento da
prestação do serviço, o cliente da
DADOTECA fornece algumas informações tanto
dos seus clientes pessoas físicas como de
clientes pessoas jurídicas, tais como:
Razão Social, telefone, e-mail, endereço,
CPF, escolaridade, data do cadastro, entre outros. A
DADOTECA pode utilizar sistema específico, pelo
qual outras informações também
são fornecidas.
Todas essas
informações coletadas pela DADOTECA
são cumulativas, a fim de que a DADOTECA e seus
Operadores possam prover um melhor
serviço.
9. CATEGORIA DE
DADOS TRABALHADOS, MEIOS E FORMAS DE
COLETA
O cliente será
sempre devidamente informado da obrigatoriedade da
disponibilização destes dados para
continuar o processo de cadastramento junto a
DADOTECA.
A DADOTECA coleta, trata,
compartilha e armazena dados pessoais sempre de acordo
com os 10 princípios da Lei Geral de
Proteção de Dados, quais
sejam:
I - finalidade:
realização do tratamento para
propósitos legítimos, específicos,
explícitos e informados ao titular, sem
possibilidade de tratamento posterior de forma
incompatível com essas finalidades;
II -
adequação: compatibilidade do tratamento
com as finalidades informadas ao titular, de acordo com
o contexto do tratamento;
III - necessidade:
limitação do tratamento ao mínimo
necessário para a realização de
suas finalidades, com abrangência dos dados
pertinentes, proporcionais e não excessivos em
relação às finalidades do
tratamento de dados;
IV - livre acesso: garantia,
aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a
forma e a duração do tratamento, bem como
sobre a integralidade de seus dados pessoais;
V -
qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de
exatidão, clareza, relevância e
atualização dos dados, de acordo com a
necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu
tratamento;
VI - transparência: garantia, aos
titulares, de informações claras, precisas
e facilmente acessíveis sobre a
realização do tratamento e os respectivos
agentes de tratamento, observados os segredos comercial
e industrial;
VII - segurança:
utilização de medidas técnicas e
administrativas aptas a proteger os dados pessoais de
acessos não autorizados e de
situações acidentais ou ilícitas de
destruição, perda,
alteração, comunicação ou
difusão;
VIII - prevenção:
adoção de medidas para prevenir a
ocorrência de danos em virtude do tratamento de
dados pessoais;
IX - não
discriminação: impossibilidade de
realização do tratamento para fins
discriminatórios ilícitos ou
abusivos;
X - responsabilização e
prestação de contas:
demonstração, pelo agente, da
adoção de medidas eficazes e capazes de
comprovar a observância e o cumprimento das normas
de proteção de dados pessoais e,
inclusive, da eficácia dessas
medidas.
A DADOTECA não coleta dados
sensíveis.
10. QUAIS AS
FINALIDADES DA COLETA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Os dados pessoais recebidos
só poderão ser utilizados para a
finalidade contratada. Caso a DADOTECA realize
tratamento diverso do consentido, por força de
relação contratual do cliente,
deverá obter novo consentimento do titular do
dado.
A base legal utilizada para o
tratamento dos dados pessoais é a
execução do contrato e o legítimo
interesse, portanto, não há necessidade da
DADOTECA obter o consentimento do titular do dado. A
finalidade para o tratamento do dado deve ser
específica, salvo legítimo interesse do
controlador.
Podemos usar as categorias de
informações pessoais mencionadas acima
para um ou mais dos seguintes fins comerciais:
Para
processar sua solicitação de
informações (por exemplo,
produtos/serviços, oportunidades de Consultor
Independente).
Para processar
transações de produtos e serviços e
enviar avisos sobre suas
transações.
Fornecer suporte de
vendas e atendimento ao cliente, bem como garantia de
qualidade.
Para cumprir ou atender o motivo pelo
qual as informações são fornecidas.
Para fornecer marketing e publicidade
direcionados, fornecer avisos de
atualização de serviço e fazer
ofertas promocionais com base em suas preferências
de comunicação.
Para permitir e-mails
para amigos. Podemos fornecer funcionalidade para
permitir que você envie mensagens sobre o
conteúdo relacionado ao Site a um amigo
através do Site. Se desejar usar este recurso,
você pode nos fornecer o endereço de e-mail
do seu amigo para que possamos facilitar o envio da sua
mensagem para ele.
Para verificar sua identidade,
incluindo questões relacionadas à
conta.
Para enviar comunicações
administrativas relativas ao Site, anúncios
relacionados a serviços, etc., que são
necessários para atendê-lo, responder
às suas preocupações e fornecer o
alto nível de atendimento ao cliente que a
DADOTECA oferece. Como essas informações
podem ser importantes para o seu uso do Site, você
não pode cancelar o recebimento de tais
comunicações, a menos que retire
explicitamente o seu consentimento para nosso uso de
suas informações pessoais conforme
descrito nesta Política de Privacidade.
Para
revisar/gerenciar o uso e as operações do
Site e para conformidade com nossos Termos de Uso e a
lei.
Para resolver problemas com o Site, nosso
negócio ou nossos serviços.
Para
contatá-lo em qualquer número de telefone,
através de uma chamada de voz ou através
de mensagens de texto (SMS) ou e-mail, conforme
autorizado pelos nossos Termos e
Condições.
Para detectar, prevenir ou
investigar violações de segurança,
fraude ou outra atividade suspeita/proibida/ilegal; ou
violações de nossa Política de
Privacidade.
Manter registros apropriados para fins
administrativos internos.
Para fornecer
informações importantes sobre
segurança do produto.
Usamos o seu
endereço IP e os endereços IP de todos os
usuários, para fins de cálculo dos
níveis de uso do Site, ajudar a diagnosticar
problemas com os servidores do Site, administrar o Site,
analisar tendências, estatísticas/pesquisas
internas, incluindo detecção e
prevenção de atividades suspeitas,
administrar o Site, rastrear padrões de
tráfego e reunir informações
demográficas para uso agregado.
Para
melhorar nosso site e apresentar o conteúdo a
você.
Para testes, pesquisas, análises
e desenvolvimento de produtos.
Conforme descrito a
você ao coletar suas informações
pessoais.
Podemos usar essas tecnologias para
coletar informações para uma variedade de
propósitos, como analisar como o Site é
usado, personalizar sua experiência no Site ou
melhorar nosso conteúdo ou ofertas. Seu navegador
pode fornecer ferramentas para bloquear ou deletar
cookies. No entanto, se o seu navegador estiver
configurado para rejeitar cookies ou você os
deleta manualmente, poderá ter alguns problemas
para acessar e usar algumas das páginas e
recursos que estão atualmente em nosso Site, ou
que poderemos colocar em nosso Site no futuro.
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11. COM QUE FUNDAMENTO
TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
A DADOTECA é uma empresa de
tecnologia cujo principal objetivo é a
gestão de dados, capacitação,
alocação de recursos humanos e
automatização e, para tanto, é
preciso tratar alguns dados pessoais para a
realização desse serviço. A LGPD
exige, para que o tratamento de dados pessoais seja
lícito, que exista um fundamento de licitude
adequado para cada tratamento específico.
Relativamente aos tratamentos dos seus dados
efetuados pela DADOTECA para melhorar os nossos
serviços e cumprir os nossos objetivos
administrativos e de qualidade, o fundamento de licitude
adequado será a prossecução de
interesses legítimos bem como Cumprimento
Contratual, quando aplicável, além do
próprio consentimento do cliente. Tal implica que
os titulares dos dados possam opor-se ao tratamento dos
seus dados para os efeitos acima referidos, ao abrigo do
LGPD, caso apresentem motivos válidos
relacionados com a sua situação
particular. Em tal eventualidade, o Controlador
poderá apresentar razões legítimas
que justifiquem a continuação desse
tratamento, caso em que se reserva o direito de
continuar a tratar os seus dados para esses efeitos, tal
como nos casos em que tal tratamento seja
necessário para efeitos de
declaração, exercício ou defesa de
um direito em processo judicial.
Já
relativamente ao tratamento de dados realizado pela
DADOTECA no contexto do cumprimento de
obrigações legais, o fundamento de
licitude para a realização de tais
tratamentos – na sua maioria,
comunicações de dados para entidades
externas – será a necessidade do tratamento
para o efeito do cumprimento de obrigações
jurídicas do Controlador, inclusive cumprimento
contratual ou legítimo interesse.
12. QUE PROFISSIONAIS DA DADOTECA
TÊM ACESSO AOS SEUS DADOS?
No âmbito do tratamento dos
seus dados pessoais, a DADOTECA observa, a todo o tempo,
os princípios da proteção de dados
desde a concepção (privacy by design). Tal
compromisso implica, entre outros aspetos, que os seus
dados pessoais serão de acesso limitado às
pessoas que tenham necessidade de conhecer no
exercício das suas funções, na
estrita medida do necessário para a
prossecução das finalidades de tratamento
que já elencamos acima.
13.
QUAL O PERÍODO DE CONSERVAÇÃO
DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
O
controlador (cliente) envia sua base de dados com os
dados pessoais que serão tratados pela DADOTECA
(Operador). Tais dados são conservados em um
formato que permita a identificação dos
titulares dos dados apenas durante o período
necessário para as finalidades para as quais
são tratados.
Após o fim dos
serviços, os dados são devolvidos ao
cliente, entretanto, em razão se segurança
jurídica, alguns dados ficam armazenados em nuvem
(Serviços Cloud) contratada pela
DADOTECA.
14. QUAIS OS DIREITOS DOS
TITULARES DOS DADOS?
Nos termos
da legislação aplicável, o titular
dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, o
acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem
como à sua retificação, à
portabilidade dos seus dados, diretamente através
do e-mail contato@dadoteca.com.br, ou mediante contato
presencial com a DADOTECA.
O titular dos
dados tem direito a:
Solicitar detalhes sobre
as categorias de informações pessoais
coletadas sobre você e, se permitido e
prático, uma cópia das
informações pessoais (portabilidade de
dados).
Solicitar a exclusão de qualquer
informação pessoal que coletamos de
você, sujeito a certas exceções.
Assim que sua solicitação for verificada,
daremos prosseguimento a ela, a menos que uma
exceção se aplique. Existe a possibilidade
de negarmos sua solicitação de
exclusão se a retenção das
informações for necessária para
nós ou nossos provedores de serviço
podermos:
Concluir a transação para a
qual coletamos as informações pessoais,
fornecer um bem ou serviço que você
solicitou, realizar ações razoavelmente
previstas no contexto de nosso relacionamento comercial
contínuo com você ou, de outra forma,
executar nosso contrato com você.
Detectar
incidentes de segurança, proteger contra
atividades maliciosas, enganosas, fraudulentas ou
ilegais ou processar os responsáveis por tais
atividades.
Depurar produtos para identificar e
reparar erros que prejudiquem a funcionalidade
pretendida existente.
Exercer a liberdade de
expressão, garantir o direito de outro consumidor
de exercer seus direitos de liberdade de
expressão, ou exercer outro direito previsto em
lei.
Cumprir com a LGPD e legislação
competente.
Envolver-se em pesquisas
públicas ou científicas, históricas
ou estatísticas revisadas por pares de interesse
público que cumpram todas as outras leis de
ética e privacidade aplicáveis, caso a
exclusão das informações
provavelmente impossibilite ou prejudique seriamente a
realização da pesquisa, se você
tiver previamente informado seu
consentimento.
Permitir apenas usos internos que
estejam razoavelmente alinhados com as expectativas do
consumidor com base em seu relacionamento
conosco.
Cumprir uma obrigação
legal.
Fazer outros usos internos e legais dessas
informações que sejam compatíveis
com o contexto em que você as
forneceu.
Sem prejuízo de qualquer
outra via de recurso administrativo ou judicial, o
titular dos dados tem direito a apresentar uma
reclamação à ANPD ou a outra
autoridade de controle competente nos termos da lei,
caso considere que os seus dados não estão
sendo objeto de tratamento legítimo por parte da
DADOTECA, nos termos da legislação
aplicável e da presente Política.
15. QUAIS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA
ADOTADAS PELA DADOTECA?
A
DADOTECA está empenhada em assegurar a
confidencialidade, proteção e
segurança dos dados pessoais dos seus clientes,
através da implementação das
medidas técnicas e organizativas adequadas para
proteger os seus dados contra qualquer forma de
tratamento indevido ou ilegítimo e contra
qualquer perda acidental ou destruição
destes dados. Para o efeito, dispomos de sistemas e
equipes destinados a garantir a segurança dos
dados pessoais tratados, criando e atualizando
procedimentos que previnam acessos não
autorizados, perdas acidentais e/ou
destruição dos dados pessoais,
comprometendo-se a respeitar a legislação
relativa à proteção de dados
pessoais dos clientes e a tratar estes dados apenas para
os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir
que estes dados são tratados com adequados
níveis de segurança e confidencialidade.
A DADOTECA pode, em alguns casos, transmitir
os seus dados pessoais a seus colaboradores e
prestadores de serviços internos e terceirizados.
A DADOTECA definiu regras claras contratuais no
tratamento de dados pessoais com os seus colaboradores,
prestadores de serviços internos e terceirizados
e exige que estes adotem as medidas técnicas e
organizacionais apropriadas para proteger os seus dados
pessoais. Contudo, em alguns casos, podemos ser
obrigados por lei a divulgar os seus dados pessoais a
terceiros (tais como autoridades de controle)
relativamente aos quais temos um controle limitado
relativamente à proteção dos dados
pessoais.
Pode ser necessário - por
lei, processo legal, litígio e/ou
solicitações de autoridades
públicas e governamentais dentro ou fora de seu
país de residência - que a DADOTECA revele
suas informações pessoais. Podemos
também revelar suas informações se
determinarmos que, para propósitos de
segurança nacional, imposição da
lei ou outros problemas de importância
pública, a revelação será
necessária ou
apropriada.
Também podemos revelar
suas informações se determinarmos que a
revelação é razoavelmente
necessária para impor nossos termos e
condições ou proteger nossas
operações ou usuários. Além
disso, no caso de uma reorganização,
fusão ou venda, podemos transferir qualquer e
todas as informações pessoais que
coletamos a terceiros relevantes.
16. EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS EXISTE
COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS
ENTIDADES?
A DADOTECA recorre a
outras entidades para a prestação de
determinados serviços. Eventualmente essa
prestação de serviços poderá
implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais
dos seus clientes.
Assim, qualquer entidade
que se caracterize como sub-operador tratará os
dados pessoais dos nossos clientes, na estrita
obrigação de seguir as
instruções do Controlador (cliente). A
DADOTECA assegura que tais entidades que se caracterizam
por serem sub-operadores oferecem garantias suficientes
de execução de medidas técnicas e
organizacionais adequadas de forma que o tratamento
satisfaça os requisitos da lei aplicável e
assegure a segurança e proteção dos
direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo
de contrato celebrado com o Controlador.
A
DADOTECA poderá, ainda, transmitir dados pessoais
dos seus clientes a entidades terceiras, quando julgue
tais comunicações de dados como
necessárias ou adequadas:
à luz
da lei aplicável,
no cumprimento de
obrigações jurídicas/ordens
judiciais, e;
para responder a
solicitações de autoridades
públicas ou governamentais.
Neste
sentido, a DADOTECA poderá transmitir os seus
dados pessoais à qualquer Entidade Pública
Contratante, aos Tribunais, Solicitadores, aos
órgãos de polícia criminal ou ao
Ministério Público quando seja notificado
para o efeito ou quando tal seja necessário para
o cumprimento de obrigações
jurídicas, conforme legalmente previsto.
Em qualquer das situações
acima mencionadas, a DADOTECA compromete-se a tomar
todas as medidas razoáveis para garantir a
proteção efetiva dos dados pessoais que
trata.
17. CONTATE-NOS
Poderá contatar o
Encarregado de Proteção de Dados
(“DPO”) da DADOTECA para mais
informações sobre o tratamento dos seus
dados pessoais, bem como quaisquer questões
relacionadas com o exercício dos direitos que lhe
são atribuídos pela
legislação aplicável e, em
especial, os referidos no presente Política de
Privacidade, através dos seguintes contatos:
e-mail: contato@dadoteca.com.br
18. DIREITO À NÃO
DISCRIMINAÇÃO PARA O EXERCÍCIO
DE SEUS DIREITOS DE
PRIVACIDADE
Não iremos
discriminar você por exercer qualquer um dos
direitos descritos acima. Isso inclui, mas não se
limita a: (i) negar bens ou serviços a
você; (ii) cobrar de você preços ou
taxas diferentes por bens ou serviços, inclusive
por meio do uso de descontos ou outros benefícios
ou imposição de penalidades; (iii)
fornecer um nível ou qualidade diferente de bens
ou serviços; ou (iv) sugerir que você
receberá um preço ou taxa diferente por
bens ou serviços ou um nível ou qualidade
diferente de bens ou
serviços.
19. COMO FICO
SABENDO SOBRE AS ALTERAÇÕES DA
POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
A
DADOTECA reserva-se o direito de, a qualquer momento,
proceder a modificações ou
atualizações à presente
Política de Privacidade, sendo essas
alterações devidamente atualizadas nas
nossas Plataformas. Sugerimos que as consulte
regularmente para estar a par de eventuais
alterações.
Política de Privacidade e Dados Pessoais Dadoteca (RH)
(DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS)
1. OBJETIVO
Informar
todos os empregados e colaboradores da DADOTECA no que
refere à aplicação da Lei Geral de
Proteção de Dados - LGPD.
2. ÂMBITO
Aplica-se a
todos os empregado e colaboradores da DADOTECA.
3. DESCRIÇÃO DO
PROCESSO
A DADOTECA necessita colher
e tratar dados pessoais dos empregados e colaboradores
para gestão de Recursos Humanos. Neste sentido, a
presente Política de Privacidade e Dados Pessoais
da DADOTECA (doravante “Política da
Privacidade”), visa ajudar os nossos empregados e
colaboradores a compreender quais dados pessoais
recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quem
divulgamos e como protegemos a sua privacidade quando
utilizam os nossos serviços.
4. PORQUÊ?
A DADOTECA
está empenhada em proteger a segurança e a
privacidade dos seus empregados e colaboradores. Neste
contexto, elaborou a presente Política de
Privacidade, com a finalidade de afirmar o seu
compromisso e respeito para com as regras de privacidade
e de proteção de dados pessoais.
Pretendemos que os nossos empregados e
colaboradores conheçam as regras gerais de
privacidade e os termos de tratamento dos dados que
recolhemos, no estreito cumprimento da
legislação aplicável neste
âmbito, nomeadamente Lei nº 13.709, de 14 de
Agosto de 2018 (“Lei Geral de
Proteção de Dados - LGPD” ou
simplesmente “LGPD”).
A DADOTECA
procura respeitar as melhores práticas em
matéria de segurança e
proteção de dados pessoais, de
promoção/sensibilização para
as boas práticas neste âmbito, e melhorando
sistemas de forma a gerir a proteção de
dados que lhe são disponibilizados pelos seus
empregados e colaboradores, no estreito cumprimento das
obrigações legais.
O
colhimento e tratamento dos dados pessoais por parte da
DADOTECA, implicam o conhecimento das
condições desta Política, e de
quaisquer outros termos, políticas e
condições específicas referentes a
gestão de recursos humanos.
5. O QUE SÃO DADOS
PESSOAIS?
Entende-se por dados
pessoais qualquer informação relacionada a
pessoa natural identificada ou identificável
(titular dos dados), de qualquer natureza e
independentemente do respetivo suporte. É
considerada identificável a pessoa que possa ser
identificada direta ou indiretamente, designadamente por
referência a um número de
identificação ou a mais elementos
específicos da sua identidade física,
fisiológica, psíquica, econômica,
cultural ou social.
Os dados pessoais
poderão ter uma natureza diferenciada em
determinadas situações, classificando-os a
LGPD como “dados sensíveis”. Estes
podem versar sobre a origem racial ou étnica do
seu titular, as suas opiniões políticas,
as suas convicções religiosas ou
filosóficas, informação
genética, identificadores biométricos,
vida sexual, orientação sexual ou sobre a
sua saúde.
6. OUTRAS
DEFINIÇÕES IMPORTANTES
Consentimento do titular dos dados
– manifestação de vontade, livre,
específica, informada e explícita, pela
qual o titular dos dados aceita, mediante
declaração ou ato positivo
inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem
respeito sejam objeto de tratamento;
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de
direito público ou privado, a quem competem as
decisões referentes ao tratamento dos dados
pessoais;
Definição de perfis
– qualquer forma de tratamento automatizado de
dados pessoais que consista na utilização
desses dados pessoais para, nomeadamente, incluir uma
pessoa singular em determinada categoria, respeitante ao
seu desempenho profissional, à sua
situação econômica, saúde,
preferências pessoais, interesses, comportamento,
localização ou deslocações;
Encarregado da proteção de
dados (Data Protection Officer –
“DPO”) – pessoa ou entidade nomeada
para garantir, numa organização, a
conformidade do tratamento de dados pessoais com o LGPD,
assegurando a comunicação eficiente com os
titulares dos dados e a cooperação com as
autoridades de controle, fazendo ainda a ponte com as
diferentes áreas de atividade dentro da DADOTECA.
O DPO não recebe instruções
relativamente ao exercício das suas
funções, respondendo diretamente aos
órgãos de direção da
entidade que o nomeou;
Responsável
pelo tratamento – pessoa singular ou coletiva,
autoridade pública, agência ou outro
organismo que, individualmente ou em conjunto com
outras, determina as finalidades e os meios de
tratamento de dados pessoais;
Terceiro
– pessoa singular ou coletiva, serviço ou
organismo que não seja o titular dos dados, o
Controlador, o Operador e as pessoas que, sob a
autoridade direta do Controlador ou do Operador,
estão autorizadas a tratar os dados pessoais;
Titular dos dados – pessoa singular
identificada ou identificável a quem os dados
pessoais dizem respeito;
Tratamento –
operação ou conjunto de
operações efetuadas sobre dados pessoais
ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios
automatizados ou não automatizados, tais como
coleta, registo, organização,
estruturação, conservação,
adaptação ou alteração,
recuperação, consulta,
utilização, divulgação por
transmissão, difusão ou qualquer outra
forma de disponibilização,
comparação ou interconexão, a
limitação, o apagamento ou a
destruição;
Operador: Pessoa
natural ou jurídica, de direito público ou
privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em
nome do controlador;
Violação
de dados pessoais – violação da
segurança que provoque, de modo acidental ou
ilícito, a destruição, a perda, a
alteração, a divulgação ou o
acesso, não autorizados, a dados pessoais
transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro
tipo de tratamento;
Pseudonimização – o tratamento de
dados pessoais de forma que deixem de poder ser
atribuídos a um titular de dados
específico sem recorrer a
informações suplementares, desde que essas
informações suplementares sejam mantidas
separadamente e sujeitas a medidas técnicas e
organizativas para assegurar que os dados pessoais
não possam ser atribuídos a uma pessoa
singular identificada ou identificável;
Anonimização –
técnica que resulta do tratamento de dados
pessoais a fim de lhes retirar elementos suficientes
para que deixe de ser possível identificar o
titular dos dados, de forma irreversível. Mais
precisamente, os dados têm de ser tratados de
forma a que já não possam ser utilizados
para identificar uma pessoa singular utilizando o
conjunto dos meios suscetíveis de serem
razoavelmente utilizados, seja pelo responsável
pelo tratamento, seja por terceiros.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
– Órgão da
administração pública
responsável por zelar, implementar e fiscalizar o
cumprimento da lei.
7. QUE
DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS E ATRAVÉS DE QUE
MEIOS?
O Departamento Pessoal da
DADOTECA coleta os dados pessoais do empregado e do
colaborador, por meio de preenchimento de cadastro,
quando efetua a sua contratação para
desenvolver algum tipo de serviço para a empresa,
para gestão de pessoas e da própria
organização.
Também
coletamos documentos físicos ou digitais, como
cópia de CPF, CTPS, contrato de
prestação de serviço – PJ,
Cartão CNPJ, podendo também coletar dados
biométricos, para fins de
segurança.
O departamento de Recursos
Humanos da DADOTECA compartilha os dados pessoais
recebidos pelo empregado, com outros empregados e
prestadores de serviços internos e terceirizados
para que realizem algum tipo de tratamento desses dados,
tendo como finalidade a gestão de pessoas e da
organização.
Coletamos suas
informações pessoais quando você:
(i) preenche formulários de admissão no
emprego; (ii) informa seus dados bancários; (iii)
licença maternidade/ ou por alguma doença;
(iv) atestados médicos; (v) formulário de
plano de saúde; (vi) ponto eletrônico;
(vii) participa e/ou preenche formulários para um
evento; ou (viii) participar pesquisas
internas.
Para bom andamento da gestão
do departamento de Recursos Humanos e da empresa, o
empregado e colaborador fornece algumas
informações (nome, CPF, CTPS,
endereço). Os dados ficam armazenados no sistema
e banco de dados da DADOTECA.
A DADOTECA
poderá utilizar sistema de rastreamento e de
monitoramento de seu correio eletrônico. Portanto,
os e-mails corporativos, utilizados pelos empregados e
colaboradores devem ser usados para fins de
serviço, não podendo ser utilizado para
interesses pessoais, pois as informações
dos e-mails corporativos podem ser visualizadas pela
DADOTECA.
No entanto, se o empregado e
colaborador eventualmente utilizar o e-mail corporativo
para assuntos particulares, deve ter consciência
de que o acesso pela empresa ou pelo empregador
não caracteriza violação de sua
privacidade ou intimidade.
8.
CATEGORIA DE DADOS TRABALHADOS, MEIOS E FORMAS DE
COLETA
A DADOTECA, na área do
departamento de Recursos Humanos, coletam e tratam os
dados fornecidos pelos empregados e colaboradores, quais
sejam:
Dados dos empregados e colaboradores:
Nome, CPF, RG, data de nascimento, gênero, etnia,
naturalidade, nacionalidade, endereço, telefone,
celular, nome dos pais, estado civil, nome do
cônjuge, filhos, E-mail, CNH, CTPS, PIS,
título de eleitor, CNPJ, Inscrição
Estadual , dados bancários, salário,
benefícios, escolaridade, profissão,
experiencias profissionais, cargo, número da
carteira do plano de saúde (médico e
odontológico), número de reservista,
horário de trabalho, atestado médico, se
é portador de alguma deficiência (PcD),
plano de desenvolvimento individual,
desempenho.
Todos esses dados são
fornecidos pelos empregados e colaboradores quando
preenchem o formulário de admissão para a
DADOTECA.
9. QUAIS AS
FINALIDADES DA COLETA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Os dados pessoais dos empregados e
colaboradores só poderão ser utilizados
para a finalidade coletada. Caso o departamento de
Recursos Humanos, da DADOTECA, realize tratamento
diverso do consentido, por força de
relação de trabalho com os empregados e
colaboradores, deverá obter novo consentimento do
titular do dado.
A base legal utilizada para
o tratamento dos dados pessoais é o
consentimento. A finalidade para o tratamento do dado
deve ser específica, salvo legítimo
interesse do controlador (DADOTECA).
Podemos
usar as categorias de informações pessoais
mencionadas acima para um ou mais dos seguintes fins
referentes a gestão de pessoas e da
empresa:
Para enviar avisos
informações sobre seus direitos e deveres
dentro da empresa.
Fornecer suporte ao empregado e
colaborador.
Para cumprir ou atender o motivo pelo
qual as informações são fornecidas.
Por exemplo, se você nos fornecer suas
informações bancárias para receber
pagamentos de salários, remuneração
e comissões, usaremos essas
informações para transmitir os
pagamentos.
Para verificar sua
identidade.
Para enviar comunicações
administrativas relativas a empresa,
informações relacionados a
serviços, etc., que são necessários
para o bom andamento da empresa, responder às
suas solicitações e fornecer atendimento e
suporte ao empregado e colaborador.
Para comunicar
sobre suas licenças ou férias.
Para
revisar/gerenciar o uso e as operações do
departamento.
Para resolver problemas com outros
departamentos, com negócios ou com nossos
clientes.
Enviar informações para
Órgãos Públicos.
Enviar
informações para empresas terceirizadas
(Contabilidade)
Para contatá-lo em qualquer
número de telefone, através de uma chamada
de voz ou através de mensagens de texto (SMS) ou
e-mail.
Para detectar, prevenir ou investigar
violações de segurança, fraude ou
outra atividade suspeita/proibida/ilegal; ou
violações de nossa Política de
Privacidade.
Manter registros apropriados para fins
administrativos internos.
Usamos o seu
endereço IP e os endereços IP de todos os
empregados e colaboradores, para fins de cálculo
dos níveis de uso dos nossos sistemas, ajudar a
diagnosticar problemas com os servidores da empresa,
administrar os serviços, analisar
tendências, estatísticas/pesquisas
internas, incluindo detecção e
prevenção de atividades suspeitas,
rastrear padrões de tráfego e reunir
informações demográficas para uso
agregado.
Para melhorar nosso departamento e
apresentar o conteúdo a você.
Para
testes, pesquisas, análises e desenvolvimento dos
serviços.
Conforme descrito a você ao
coletar suas informações
pessoais.
Podemos usar essas tecnologias para
coletar informações para uma variedade de
propósitos.
10. COM QUE
FUNDAMENTO TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
O departamento Recursos Humanos possui um
sistema de cadastro de dados pessoais e dados
sensíveis de todos os empregados e colaboradores
da empresa DADOTECA. Os acessos a esses dados são
restritos, sendo utilizados apenas por pessoas
autorizadas.
Relativamente aos tratamentos
dos seus dados efetuados pelo departamento de Recursos
Humanos, da DADOTECA, para melhorar os nossos
serviços e cumprir os nossos objetivos
administrativos e de qualidade, o fundamento de licitude
adequado será a prossecução de
interesses legítimos do Controlador e do
Operador, bem como o consentimento do próprio
consentimento do empregado e colaborador. Tal implica
que os titulares dos dados possam opor-se ao tratamento
dos seus dados para os efeitos acima referidos, ao
abrigo do LGPD, caso apresentem motivos válidos
relacionados com a sua situação
particular. Em tal eventualidade, o Controlador
poderá apresentar razões legítimas
que justifiquem a continuação desse
tratamento, caso em que se reserva o direito de
continuar a tratar os seus dados para esses efeitos, tal
como nos casos em que tal tratamento seja
necessário para efeitos de
declaração, exercício ou defesa de
um direito em processo judicial.
Já
relativamente ao tratamento de dados realizado pelo
departamento de Recursos Humanos, da DADOTECA, no
contexto do cumprimento de obrigações
legais, o fundamento de licitude para a
realização de tais tratamentos – na
sua maioria, comunicações de dados para
entidades externas – será a necessidade do
tratamento para o efeito do cumprimento de
obrigações jurídicas do
Controlador, inclusive cumprimento contratual ou
legítimo interesse.
11. QUE
PROFISSIONAIS DA DADOTECA TÊM ACESSO AOS SEUS
DADOS?
No âmbito do tratamento
dos seus dados pessoais, a DADOTECA observa, a todo o
tempo, os princípios da proteção de
dados desde a concepção (privacy by
design). Tal compromisso implica, entre outros aspetos,
que os seus dados pessoais serão de acesso
limitado às algumas pessoas do departamento de
Recursos Humanos, que tenham necessidade de conhecer no
exercício das suas funções, na
estrita medida do necessário para a
prossecução das finalidades de tratamento
que já elencamos acima.
12.
QUAL O PERÍODO DE CONSERVAÇÃO
DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Os dados dos
empregados e colaboradores são conservados em um
formato que permita a identificação dos
titulares dos dados apenas durante o período
necessário para as finalidades para as quais
são tratados, ou seja, pelo período que o
titular do dado faz parte do quadro de empregados e
colaborados da DADOTECA.
Após a
saída do empregado e colaboradores, os dados
são mantidos no banco de dados (Nuvem) da
DADOTECA, por um determinado período para fins de
segurança jurídica.
13.
QUAIS OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS?
Nos termos da legislação
aplicável, o titular dos dados poderá
solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais
que lhe digam respeito, bem como à sua
retificação, à portabilidade dos
seus dados, diretamente através do e-mail
erick.melo@dadoteca.com.br, ou mediante contato
presencial com a DADOTECA.
O titular dos
dados tem direito a:
Solicitar detalhes sobre
as categorias de informações pessoais
coletadas sobre você e, se permitido e
prático, uma cópia das
informações pessoais (portabilidade de
dados).
Solicitar a exclusão de qualquer
informação pessoal que coletamos de
você, sujeito a certas exceções.
Assim que sua solicitação for verificada,
daremos prosseguimento a ela, a menos que uma
exceção se aplique. Existe a possibilidade
de negarmos sua solicitação de
exclusão se a retenção das
informações for necessária para
nós ou nossos provedores de serviço
podermos:
Concluir a transação para a
qual coletamos as informações pessoais,
fornecer um bem ou serviço que você
solicitou, realizar ações razoavelmente
previstas no contexto de nosso relacionamento comercial
contínuo com você ou, de outra forma,
executar nosso contrato com você.
Detectar
incidentes de segurança, proteger contra
atividades maliciosas, enganosas, fraudulentas ou
ilegais ou processar os responsáveis por tais
atividades.
Depurar produtos para identificar e
reparar erros que prejudiquem a funcionalidade
pretendida existente.
Exercer a liberdade de
expressão, garantir o direito de outro consumidor
de exercer seus direitos de liberdade de
expressão, ou exercer outro direito previsto em
lei.
Cumprir com a LGPD e legislação
competente.
Envolver-se em pesquisas
públicas ou científicas, históricas
ou estatísticas revisadas por pares de interesse
público que cumpram todas as outras leis de
ética e privacidade aplicáveis, caso a
exclusão das informações
provavelmente impossibilite ou prejudique seriamente a
realização da pesquisa, se você
tiver previamente informado seu
consentimento.
Permitir apenas usos internos que
estejam razoavelmente alinhados com as expectativas do
consumidor com base em seu relacionamento
conosco.
Cumprir uma obrigação
legal.
Fazer outros usos internos e legais dessas
informações que sejam compatíveis
com o contexto em que você as
forneceu.
Sem prejuízo de qualquer
outra via de recurso administrativo ou judicial, o
titular dos dados tem direito a apresentar uma
reclamação à ANPD ou a outra
autoridade de controle competente nos termos da lei,
caso considere que os seus dados não estão
sendo objeto de tratamento legítimo por parte da
DADOTECA, nos termos da legislação
aplicável e da presente Política.
14. QUAIS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA
ADOTADAS PELA DADOTECA?
A DADOTECA
está empenhada em assegurar a confidencialidade,
proteção e segurança dos dados
pessoais dos seus empregados e colaboradores,
através da implementação das
medidas técnicas e organizativas adequadas para
proteger os seus dados contra qualquer forma de
tratamento indevido ou ilegítimo e contra
qualquer perda acidental ou destruição
destes dados. Para o efeito, dispomos de sistemas e
equipes destinados a garantir a segurança dos
dados pessoais tratados, criando e atualizando
procedimentos que previnam acessos não
autorizados, perdas acidentais e/ou
destruição dos dados pessoais,
comprometendo-se a respeitar a legislação
relativa à proteção de dados
pessoais dos empregados e colaboradores e a tratar estes
dados apenas para os fins para que foram recolhidos,
assim como a garantir que estes dados são
tratados com adequados níveis de segurança
e confidencialidade.
A DADOTECA pode, em
alguns casos, transmitir os seus dados pessoais a seus
colaboradores e prestadores de serviços internos
e terceirizados. A DADOTECA definiu regras claras
contratuais no tratamento de dados pessoais com os seus
colaboradores, prestadores de serviços internos e
terceirizados e exige que estes adotem as medidas
técnicas e organizacionais apropriadas para
proteger os seus dados pessoais. Contudo, em alguns
casos, podemos ser obrigados por lei a divulgar os seus
dados pessoais a terceiros (tais como autoridades de
controle) relativamente aos quais temos um controle
limitado relativamente à proteção
dos dados pessoais.
Pode ser
necessário - por lei, processo legal,
litígio e/ou solicitações de
autoridades públicas e governamentais dentro ou
fora de seu país de residência - que a
DADOTECA revele suas informações pessoais.
Podemos também revelar suas
informações se determinarmos que, para
propósitos de segurança nacional,
imposição da lei ou outros problemas de
importância pública, a
revelação será necessária ou
apropriada.
Também podemos revelar
suas informações se determinarmos que a
revelação é razoavelmente
necessária para impor nossos termos e
condições ou proteger nossas
operações ou usuários. Além
disso, no caso de uma reorganização,
fusão ou venda, podemos transferir qualquer e
todas as informações pessoais que
coletamos a terceiros relevantes.
15. EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS EXISTE
COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS
ENTIDADES?
A DADOTECA poderá,
ainda, transmitir dados pessoais dos seus empregado e
colaboradores a entidades terceiras, quando julgue tais
comunicações de dados como
necessárias ou adequadas:
à luz
da lei aplicável,
no cumprimento de
obrigações jurídicas/ordens
judiciais, e;
para responder a
solicitações de autoridades
públicas ou governamentais.
Neste
sentido, a DADOTECA poderá transmitir os seus
dados pessoais a qualquer Entidade Pública
Contratante, aos Tribunais, Solicitadores, aos
órgãos de polícia criminal ou ao
Ministério Público quando seja notificado
para o efeito ou quando tal seja necessário para
o cumprimento de obrigações
jurídicas, conforme legalmente previsto.
Em qualquer das situações
acima mencionadas, a DADOTECA compromete-se a tomar
todas as medidas razoáveis para garantir a
proteção efetiva dos dados pessoais que
trata.
16. CONTATE-NOS
Poderá contatar o Encarregado de
Proteção de Dados (“DPO”) da
DADOTECA para mais informações sobre o
tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer
questões relacionadas com o exercício dos
direitos que lhe são atribuídos pela
legislação aplicável e, em
especial, os referidos na presente Política de
Privacidade, através dos seguintes contatos:
E-mail: diana.melo@dadoteca.com.br
17. DIREITO À NÃO
DISCRIMINAÇÃO PARA O EXERCÍCIO
DE SEUS DIREITOS DE
PRIVACIDADE
Não iremos
discriminar você por exercer qualquer um dos
direitos descritos acima. Isso inclui, mas não se
limita a: (i) negar bens ou serviços a
você; (ii) cobrar de você preços ou
taxas diferentes por bens ou serviços, inclusive
por meio do uso de descontos ou outros benefícios
ou imposição de penalidades; (iii)
fornecer um nível ou qualidade diferente de bens
ou serviços; ou (iv) sugerir que você
receberá um preço ou taxa diferente por
bens ou serviços ou um nível ou qualidade
diferente de bens ou
serviços.
18. COMO FICO
SABENDO SOBRE AS ALTERAÇÕES DA
POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
A
DADOTECA reserva-se o direito de, a qualquer momento,
proceder a modificações ou
atualizações à presente
Política de Privacidade, sendo essas
alterações devidamente atualizadas nas
nossas Plataformas. Sugerimos que as consulte
regularmente para estar a par de eventuais
alterações.
19.
SANÇÕES
As
sanções a quem infringir esta
Política de Privacidade poderão variar de
acordo com a gravidade e o impacto, conforme as
seguintes penalidades, além das
imputações cíveis e criminais
pertinentes ao caso, além da
reparação do dano quando for
possível ou
oportuno:
Advertência;
Multa;
Suspensão;
Rescisão
Contratual.
POLÍTICA DE
PRIVACIDADE PARA COLABORADORES DA
DADOTECA
OBJETIVOS
Este
documento contém informações e
formalizações de procedimento sobre as
formas de coleta, guarda, utilização,
compartilhamento, tratamento e divulgação
de dados pessoais armazenados em sistemas da DADOTECA,
bem como informa as medidas utilizadas para assegurar a
proteção dos dados coletados na DADOTECA
junto aos seus colaboradores. Entende-se por
colaboradores as seguintes condições,
não excluindo outras possibilidades que
também possam ter acesso aos sistemas da
DADOTECA: empregados, terceiros, administradores,
sócios, funcionários, prestadores de
serviço, dentre outras formas de
colaboração com a
DADOTECA.
REGRAS E RESPONSABILIDADES
DA POLÍTICA
APLICABILIDADE DA
POLÍTICA
2.1.1 Todos os
colaboradores que utilizam, mantêm ou lidam com
ativos de informação da DADOTECA devem
seguir esta política. Exceções da
política ou uso diferente do quanto disposto
neste documento serão permitidos somente quando
aprovadas antecipadamente pela
administração da
DADOTECA.
2.1.2 Os colaboradores autorizados
a visualizar informações em um determinado
nível de classificação serão
autorizados a acessar informações somente
naquele nível ou em nível inferior com
base na necessidade de acesso. Todo acesso aos sistemas
deve ser configurado para negar acesso a tudo
além daquilo que um usuário
específico necessite ter acesso no desempenho de
sua função profissional.
2.1.3
A Segurança da Informação
aprovará a autorização de acesso
com base na classificação da atividade e
função do colaborador, bem como
manterá um controle de acesso com base na
função, definindo as diferentes
áreas e projetos, bem como seus níveis
mínimos de acesso.
2.1.4 Os
colaboradores devem informar a
Administração sobre questões de
segurança da informação e
vulnerabilidades aplicáveis aos sistemas da
DADOTECA.
2.1.5 Toda detecção e
resposta a incidentes, especialmente relacionado a
sistemas da DADOTECA, deve seguir esta política.
Os colaboradores devem estar cientes de suas
responsabilidades na detecção de
incidentes de segurança para facilitar o plano e
os procedimentos de resposta a incidentes. Todos os
colaboradores têm a responsabilidade de auxiliar
nos procedimentos de resposta a incidentes dentro de sua
área específica de responsabilidade.
Alguns exemplos de incidentes de segurança que o
colaborador pode reconhecer em suas atividades
diárias incluem, sem limitação:
(i) Violação, dano ou acesso
não autorizado (ex. logins não autorizado,
desaparecimento de papéis de sua mesa, cadeados
quebrados, falta de arquivos de log, alerta de um guarda
de segurança, evidência em vídeo de
uma invasão ou de entrada física
não programada ou autorizada).
(ii)
Fraude – informações imprecisas
dentro de bases de dados, logs, arquivos ou registros
impressos.
(iii) Comportamento anormal do
sistema (ex. reinicialização não
programada do sistema, mensagens inesperadas, erros
anormais em arquivos de log do sistema ou em terminais).
(iv) Notificações sobre
eventos de segurança (ex. alertas de integridade
de arquivos, alarmes de detecção de
intrusos, e alarmes de segurança física).
2.1.6. Todos os colaboradores,
independentemente de suas responsabilidades
profissionais, devem estar cientes dos identificadores
de potenciais incidentes e de quem notificar nestas
situações.
2.1.7 Como
consequência das relações comerciais
mantidas com a DADOTECA, o Colaborador poderá
receber certos dados relacionados a pessoas naturais
identificadas ou identificáveis ("Dados
Pessoais"). Em virtude disso, o Colaborador declara e
garante que os Dados Pessoais por ele recebidos
serão tratados nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei
de Proteção de Dados Pessoais) e demais
leis e normas que regulem o tema.
2.1.8 O
Colaborador se compromete, por si, por seus prepostos e
colaboradores, a realizar o tratamento de Dados Pessoais
recebidos por força do relacionamento comercial
com a DADOTECA apenas com a finalidade de cumprimento de
suas obrigações legais e contratuais,
abstendo-se de utilizar tais dados, no presente ou no
futuro, para qualquer outra finalidade ou em desacordo
com a legislação.
2.1.9 O
Colaborador se compromete ainda a informar imediatamente
a DADOTECA caso receba qualquer pedido de
correção, inclusão ou
exclusão dos dados pessoais a que tiver acesso
por força do relacionamento comercial com a
DADOTECA, de modo que possam ser adotadas as medidas
cabíveis.
2.1.10 Além disso, o
Colaborador declara que implementa políticas
organizacionais visando garantir a
proteção dos dados pessoais, que
são solicitadas pela DADOTECA constantemente,
incluindo medidas técnicas de segurança
para prevenir a violação de Dados
Pessoais, responsabilizando-se pela
comunicação tempestiva e eficaz dos
incidentes de segurança que envolvam Dados
Pessoais.
2.1.11. No mais, o Colaborador se
compromete a devolver e/ou destruir os Dados Pessoais
recebidos em consequência do relacionamento
comercial mantido com a DADOTECA, conforme vier a ser
determinado pela DADOTECA, sempre que a
devolução ou destruição lhe
for demandada para fins de garantir os princípios
e condições estabelecidas pela
legislação em vigor, sob pena de integral
responsabilidade civil e
criminal.
3.
ADMINISTRAÇÃO
3.1.
Devido ao seu relacionamento direto e constante com os
colaboradores, assim como sua posição de
interação com os demais prestadores de
serviço, a Administração da
DADOTECA tem um papel importante no que se refere
à segurança das informações.
Os seguintes itens são responsabilidade da
Administração:
(i) Auxiliar a
Segurança da Informação com a
disseminação das políticas de
Segurança da Informação e
orientação sobre o uso aceitável a
todos os usuários de sistema relevantes incluindo
colaboradores, prestadores de serviço e parceiros
de negócio.
(ii) Realizar
verificações de antecedentes de potenciais
colaboradores que terão acesso aos dados
pessoais. Quando possível e, dentro das
condições previstas pela
legislação, as verificações
devem incluir: histórico de empregos anteriores,
verificação de antecedentes criminais,
verificações de crédito e
análise de referências pessoais.
(iii) Certificar-se que novos colaboradores e
terceiros participem do treinamento de
conscientização sobre segurança de
informação após a
contratação e pelo menos uma vez por ano.
(iv) Trabalhar com a Segurança da
Informação para administrar
sanções e ações
disciplinares referentes a violações da
Política de segurança da
informação.
(v) Notificar a equipe
de Infraestrutura e Tecnologia quando qualquer
colaborador for desligado.
4.
AUTENTICAÇÃO DE
USUÁRIO
4.1.
USUÁRIOS
4.1.1. Cada usuário
deve utilizar um ID de usuário único e uma
senha secreta pessoal para acessar os sistemas e redes
de informação da DADOTECA.
4.2.1. É proibida a
utilização de IDs de usuários
não autenticados (ex. Sem senha) ou a
utilização de IDs que não estejam
associados a um usuário único. Os
privilégios de acesso de cada usuário
devem ser autorizados de acordo com a necessidade de
tratamento, restritos ao mínimo de
privilégios necessários para a
execução de suas tarefas e concedidos com
base na classificação. Todos os sistemas
de acesso devem estar configurados de forma a negar
qualquer acesso não autenticado (deny-all).
4.2. SISTEMAS
4.2.1. Todo sistema
informatizado deverá ter um processo de controle
de acesso automático ou procedural para
autenticar todos os usuários do sistema
informático.
4.2.2. Usuários
inativos poderão desativados ou removidos a cada
período de expiração de senha.
4.2.3. O usuário e a senha dos
usuários com acesso ao ambiente não devem
ser
compartilhados.
4.2.4. O compartilhamento de senha implica em
desativação do usuário em
questão.
4.2.5. O usuário
deverá desligar estação de trabalho
e console dos servidores quando não estiverem
sendo utilizados. Ademais, os equipamentos
deverão ser posicionados de forma que o
ângulo de visão seja restrito.
4.2.6. É proibido o uso de software
não autorizado, bem como utilizar software com
licença para "uso não comercial".
5. RESPONSABILIDADE
GERAL
5.2. GERENCIAMENTO DE
CONTAS
5.1.1. A DADOTECA pode disponibilizar
nos seus sistemas acesso a informações,
incluindo dados pessoais e dados pessoais
sensíveis. O acesso a esses conteúdos,
multimídia ou não, será realizado
de forma que o colaborador acompanhe as
informações que estejam armazenadas na
Instituição.
5.1.2. O cadastro
para o uso dos sistemas será realizado no
primeiro acesso do usuário e, será
permitido um único cadastramento por
usuário, devendo o acesso, a
visualização e o uso dos sistemas serem
feitos pelo usuário em caráter pessoal e
intransferível.
5.1.3. No caso de
usuários menores de 18 anos ou de outras pessoas
que necessitem de representação na forma
da lei, o cadastramento deverá ser realizado com
a assistência dos pais ou dos representantes
legais.
5.1.4. Toda e qualquer
ação executada ou conteúdo
publicado pelo usuário durante o uso dos sistemas
será de sua exclusiva e integral
responsabilidade, devendo isentar e indenizar a DADOTECA
de quaisquer reclamações,
prejuízos, perdas e danos causados a DADOTECA em
decorrência de tais ações ou
manifestações.
5.1.5. A
DADOTECA se reserva o direito de incluir, excluir ou
alterar os conteúdos e funcionalidades do seu
portal corporativo e dos seus sistemas, bem como
suspendê-los temporariamente ou
cancelá-los, a qualquer momento,
independentemente de aviso prévio ao
usuário. Da mesma forma, poderá modificar
o presente “Termos de Uso e Política de
Privacidade”, cuja versão mais recente
estará sempre disponível para consulta
através do próprio sistema.
5.1.6 A DADOTECA não se
responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou
perda no equipamento do usuário causado por
falhas nos sistemas. A DADOTECA também não
será responsável por qualquer sistema
malicioso (vírus) que possa atacar o equipamento
do usuário em decorrência do acesso,
utilização ou navegação dos
sistemas e na Internet; ou como consequência da
transferência de dados, arquivos, imagens, textos
ou áudio. O usuário não
poderá atribuir a DADOTECA qualquer
responsabilidade, nem exigir o pagamento por lucro
cessante em virtude de prejuízos resultantes de
dificuldades técnicas, falhas nos sistemas ou na
Internet e perda de dados ou mídias. O
usuário não poderá introduzir ou
instalar qualquer tipo de programa de computador ou
equipamento no ambiente de tecnologia da DADOTECA sem
prévia
autorização.
5.1.7. Os
conteúdos multimídia compartilhados nas
redes sociais não terão o controle de
privacidade da DADOTECA. Ou seja, esses conteúdos
multimídia não estarão sob
vigência do presente “Termo de Uso e
Política de Privacidade”, passando a estar
sob a vigência dos Termos de Uso e Política
de Privacidade das respectivas redes sociais.
5.1.8. A DADOTECA SE EXIME DE TODA E
QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS
DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO ACESSO,
INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO,
TRATAMENTO, ALTERAÇÃO,
MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO,
PELO COLABORADOR OU POR TERCEIROS NÃO
AUTORIZADOS, DOS DADOS PESSOAIS OU DADOS PESSOAIS
SENSÍVEIS DURANTE A UTILIZAÇÃO DO
PORTAL E DOS SISTEMAS DA DADOTECA.
5.1.9. As
informações solicitadas ao usuário
no momento do cadastro serão utilizadas pela
DADOTECA somente para os fins previstos no presente
“Termos de Uso e Política de
Privacidade” e em nenhuma circunstância,
tais informações serão cedidas ou
compartilhadas com terceiros, exceto por ordem judicial,
autoridade competente ou requisito regulatório.
Todas as informações, dados pessoais e
dados pessoais sensíveis, independentemente do
local de armazenamento, serão retidas enquanto
perdurarem as exigências legais, reguladoras e
comerciais.
5.110. Todo dado pessoal,
sensível ou não, que não for mais
necessária por exigência legal, reguladora
ou comercial poderá ser removida dos sistemas
através de um método aprovado pelo
departamento de segurança da DADOTECA. Esta
especificação inclui todos os dados
armazenados nos sistemas, arquivos temporários ou
contidos em mídia de armazenamento.
5.1.11. A DADOTECA poderá monitorar e
arquivar todas as transações do
colaborador, sem qualquer tipo de
restrição. Para mais
informações, contate a
administração.
5.1.12 As
informações serão mantidas pelo
tempo necessário para fornecer o serviço
solicitado pelo Usuário, ou declarado pelos
propósitos descritos neste documento, e o
Usuário sempre pode solicitar que o fornecedor do
sistema suspenda ou remova os dados, resguardado o
arquivamento de ofício e obrigatório em
razão de requisitos
regulatórios.
5.1.13 Mais detalhes
sobre a coleta ou processamento de Dados Pessoais podem
ser solicitados à administração a
qualquer momento.
5.1.14 A DADOTECA se
reserva o direito de fazer alterações a
esta política de privacidade a qualquer momento,
dando aviso aos seus Usuários previamente. Se um
Usuário se opuser a qualquer das
alterações à Política, o
Usuário deverá cessar de usar os sistemas
e poderá solicitar que a DADOTECA apague os seus
Dados Pessoais, resguardados os requisitos
regulatórios. Salvo indicação em
contrário, a política de privacidade
vigente aplica-se a todos os dados pessoais e dados
pessoais sensíveis que tem sobre os
usuários.
5.1.15 A DADOTECA
poderá colher, tratar e compartilhar dados
sensíveis de seus colaboradores, apenas e
tão somente quando assim for exigido para o
cumprimento de contrato, segurança,
prestação de serviço ou demanda
regulatória. Neste sentido, o titular será
devidamente alertado e saberá quais dados
sensíveis estão sendo coletados, tratados
e compartilhados, para fins da
legais.
5.1.16. É proibida a entrada
(sem exceção por
cargo/função) no ambiente das áreas
críticas com pertences que possam ser utilizados
para saída de informação (ex:
papéis, bolsas, celulares etc). Obs: As
exceções deverão constar em
procedimento acordado com a área de
segurança da DADOTECA.
5.1.17. Os
documentos que contenham informação
sensível ou classificada devem ser removidos de
impressoras, imediatamente.
5.1.18. Ter local
apropriado (especialmente quando o local estiver
desocupado) para guarda de informações do
negócio sensíveis ou críticas, em
papel ou em mídia de armazenamento
eletrônicas, quando não em
uso.
5.1.19 É proibido o uso (sem
exceção por cargo/função) de
impressoras em salas exclusivas de atendimento dos
clientes da DADOTECA.
5.1.20 A DADOTECA
não compartilha informações
pessoais de seus usuários com terceiros que
não tenham vínculo com a DADOTECA.
5.1.21 Ao concordar, o usuário
submeter-se-á automaticamente aos termos e
condições estabelecidos pelo presente
“Termos de Uso e Política de
Privacidade” do portal corporativo e dos sistemas
da DADOTECA.
6.
SANÇÕES
6.1 As
sanções a quem infringir esta
Política de Privacidade poderão variar de
acordo com a gravidade e o impacto, conforme as
seguintes penalidades, além das
imputações cíveis e criminais
pertinentes ao caso, além da
reparação do dano quando for
possível ou
oportuno:
Advertência;
Multa;
Suspensão;
Rescisão
Contratual.
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fornecer funcionalidades de redes sociais e analisar
o nosso tráfego. Também partilhamos
informações acerca da sua
utilização do site com os nossos
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atualizar suas preferências pessoais de
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essas empresas para construir um perfil de seus
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achar interessante em nossos sites através de
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visitar qualquer site da web, pode armazenar ou
recuperar informações em seu
navegador, principalmente na forma de cookies. Esta
informação pode ser sobre você,
suas preferências ou o dispositivo e é
usado principalmente para fazer funcionar o site
como você espera que ele. A
informação não costuma
identificá-lo diretamente, mas pode dar-lhe
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nós respeitamos seu direito à
privacidade, você pode optar por não
permitir alguns tipos de cookies. Clique nas
categorias diferentes rubricas para saber mais e
mudar as nossas configurações
padrão. No entanto, alguns tipos de bloqueio
de cookies podem afetar sua experiência no
site e os serviços que são capazes de
oferecer.
O Titular autoriza a DADOTECA a
realizar o tratamento, ou seja, a utilizar os
seguintes dados pessoais, para os fins que
serão relacionados na cláusula
segunda.
Finalidade do Tratamento dos
Dados. O Titular autoriza que a DADOTECA utilize os
dados pessoais e dados pessoais sensíveis
listados neste termo para as seguintes
finalidades.
A DADOTECA fica autorizada a
compartilhar os dados pessoais do Titular com outros
agentes de tratamento de dados, caso seja
necessário para as finalidades listadas neste
instrumento, desde que, sejam respeitados os
princípios da boa-fé, finalidade,
adequação, necessidade, livre acesso,
qualidade dos dados, transparência,
segurança, prevenção,
não discriminação e
responsabilização e
prestação de contas.
A
DADOTECA se responsabiliza por manter medidas de
segurança, técnicas e administrativas
suficientes a proteger os dados pessoais do Titular
e à Autoridade Nacional de
Proteção de Dados (ANPD), comunicando
ao Titular, caso ocorra algum incidente de
segurança que possa acarretar risco ou dano
relevante, conforme artigo 48 da Lei n°
13.709/2018.
O Titular poderá
revogar seu consentimento, a qualquer tempo, por
e-mail ou por carta escrita, conforme o artigo
8°, § 5º, da Lei n°
13.709/2018.
O titular teve conhecimento
e acesso à Política Geral de
Segurança da Informação, bem
como as demais normas e procedimentos de
Segurança da Informação
necessários ao trabalho, que se encontram
disponíveis na pasta geral de cada
equipe.
Política de Contratação e Seleção de Candidatos
INTRODUÇÃO
Essa
norma de contratação de pessoal serve
para complementar a Política de
Segurança da Informação,
definindo as diretrizes para a
contratação de pessoal para a DADOTECA
OBJETIVO
Estabelecer diretrizes para a
contratação de colaboradores visando
assegurar processos lícitos de coleta,
tratamento, armazenamento e compartilhamento de
dados pessoais na seleção e escolha de
profissionais para fazer parte DADOTECA
ABRANGÊNCIA
Todos os processos de
contratação de empregados, empregados
temporários, estagiários e jovens
aprendizes.
DIRETRIZES
A DADOTECA
deve tratar todos os candidatos com dignidade e
respeito independente de classe social,
nacionalidade, naturalidade, raça,
crença, gênero e/ou
orientação sexual.
A DADOTECA
não tolera ou compactua com qualquer tipo de
descriminação nas
condições descritas no item
anterior.
A responsabilidade pelo processo
seletivo é da área de Recursos
Humanos, sendo compartilhada com a gestão da
área requisitante critérios
técnicos e comportamentais desejados.
O
tratamento dos dados do candidato é
estabelecido da seguinte
forma:
PROCESSO DE
SELEÇÃO E RECRUTAMENTO
Formas de
Coleta de Dados
Os dados dos Candidatos podem
ser coletados de diversas formas, seja
através de meios eletrônicos (email,
site, mídias sociais etc.) ou físicos
(papel).
Tratamento e Compartilhamento dos
Dados
A DADOTECA pode compartilhar os dados
pessoais recebidos pelo candidato, com empregados,
prestadores de serviços e terceirizados, para
que realizem algum tipo de tratamento desses dados,
tendo como finalidade a gestão de pessoas e
da organização, para efetivar a
contratação de um profissional, bem
como exercer o cumprimento contratual.
Dados
dos candidatos que podem ser coletados: Nome, CPF,
RG, data de nascimento, gênero, etnia,
naturalidade, nacionalidade, endereço,
telefone, celular, nome dos pais, estado civil, nome
do cônjuge, filhos, E-mail, CNH, CTPS, PIS,
título de eleitor, dados bancários,
salário, benefícios, escolaridade,
profissão, experiencias profissionais, cargo,
número da carteira do plano de saúde
(médico e odontológico), número
de reservista, horário de trabalho, atestado
médico, se é portador de alguma
deficiência (PcD), plano de desenvolvimento
individual, desempenho.
Os dados pessoais dos
candidatos só poderão ser utilizados
para a finalidade coletada (princípio da
finalidade e princípio da necessidade). Caso
a DADOTECA realize tratamento diverso do informado,
deverá obter consentimento do titular do
dado.
A base legal utilizada para o tratamento
dos dados pessoais é o consentimento e o
cumprimento contratual. A finalidade para o
tratamento do dado deve ser específica, salvo
legítimo interesse do controlador
(DADOTECA).
Relativamente aos tratamentos dos
dados efetuados pela DADOTECA, para cumprir os
objetivos de seleção de candidatos, o
fundamento de licitude adequado será a
prossecução de interesses
legítimos do Controlador, bem como o
consentimento do próprio candidato,
além de cumprimento contratual. Tal implica
que os titulares dos dados possam opor-se ao
tratamento dos seus dados para os efeitos acima
referidos, ao abrigo do LGPD, caso apresentem
motivos válidos relacionados com a sua
situação particular. Em tal
eventualidade, o Controlador poderá
apresentar razões legítimas que
justifiquem a continuação desse
tratamento, caso em que se reserva o direito de
continuar a tratar os seus dados para esses efeitos,
tal como nos casos em que tal tratamento seja
necessário para efeitos de
declaração, exercício ou defesa
de um direito em processo judicial.
QUAL O
PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS
DADOS PESSOAIS?
Os dados dos candidatos
são conservados em um formato que permita a
identificação dos titulares dos dados
apenas durante o período necessário
para as finalidades legais para as quais são
coletados e tratados. Os currículos que
contenham dados pessoais podem ser mantidos por
período indeterminado, pois podem ser
utilizados para futuras
contratações.
QUAIS OS
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS?
Nos termos
da legislação aplicável, o
titular dos dados poderá solicitar, a todo o
tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam
respeito, bem como à sua
retificação, à portabilidade
dos seus dados, diretamente através do e-mail
diana,melo@dadoteca.com.br, ou mediante contato
presencial com a DADOTECA.
O titular dos dados
tem direito a:
Solicitar detalhes sobre as
categorias de informações pessoais
coletadas e, se permitido e prático, uma
cópia das informações pessoais
(portabilidade de dados).
Solicitar a
exclusão de qualquer informação
pessoal que seja coletada, sujeito a certas
exceções. Assim que a
solicitação for verificada,
será dada prosseguimento a ela, a menos que
uma exceção se aplique. Existe a
possibilidade de negarmos a
solicitação de exclusão se a
retenção das informações
for necessária para fins legais e/ou
regulatórios, ou para detectar incidentes de
segurança, proteger contra atividades
maliciosas, enganosas, fraudulentas ou ilegais ou
processar os responsáveis por tais
atividades.
Sem prejuízo de qualquer
outra via de recurso administrativo ou judicial, o
titular dos dados tem direito a apresentar uma
reclamação à ANPD ou a outra
autoridade de controle competente nos termos da lei,
caso considere que os seus dados não
estão sendo objeto de tratamento
legítimo por parte da DADOTECA, nos termos da
legislação aplicável e da
presente Política.
QUAIS AS
MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS PELA DADOTECA?
A DADOTECA está empenhada em assegurar
a confidencialidade, proteção e
segurança dos dados pessoais dos candidatos,
através da implementação das
medidas técnicas e organizativas adequadas
para proteger os seus dados contra qualquer forma de
tratamento indevido ou ilegítimo e contra
qualquer perda acidental ou destruição
destes dados. Para o efeito, dispomos de sistemas e
equipes destinados a garantir a segurança dos
dados pessoais tratados, criando e atualizando
procedimentos que previnam acessos não
autorizados, perdas acidentais e/ou
destruição dos dados pessoais,
comprometendo-se a respeitar a
legislação relativa à
proteção de dados pessoais dos
candidatos e a tratar estes dados apenas para os
fins para que foram recolhidos, assim como a
garantir que estes dados são tratados com
adequados níveis de segurança e
confidencialidade.
A DADOTECA pode, em alguns
casos, transmitir os seus dados pessoais a seus
fornecedores, prestadores de serviços e
terceirizados. A DADOTECA definiu regras claras
contratuais no tratamento de dados pessoais com os
seus fornecedores, prestadores de serviços e
terceirizados e exige que estes adotem as medidas
técnicas e organizacionais apropriadas para
proteger os seus dados pessoais. Contudo, em alguns
casos, podemos ser obrigados por lei a divulgar os
seus dados pessoais a terceiros (tais como
autoridades de controle) relativamente aos quais
temos controle limitado relativamente à
proteção dos dados pessoais.
Pode ser necessário - por lei, processo
legal, litígio e/ou
solicitações de autoridades
públicas e governamentais dentro ou fora de
seu país de residência - que a DADOTECA
revele suas informações pessoais.
Podemos também revelar suas
informações se determinarmos que, para
propósitos de segurança nacional,
imposição da lei ou outros problemas
de importância pública, a
revelação será
necessária ou apropriada.
Também
podemos revelar suas informações se
determinarmos que a revelação é
razoavelmente necessária para impor nossos
termos e condições ou proteger nossas
operações, empregados ou
usuários.
CONTATE-NOS
Poderá contatar o Encarregado de
Proteção de Dados (“DPO”)
da DADOTECA para mais informações
sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como
quaisquer questões relacionadas com o
exercício dos direitos que lhe são
atribuídos pela legislação
aplicável e, em especial, os referidos na
presente Política de Privacidade,
através dos seguintes contatos:
E-mail:
diana.melo@dadoteca.com.br
DIREITO
À NÃO DISCRIMINAÇÃO PARA
O EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS DE
PRIVACIDADE
Para o exercício dos
direitos estabelecidos neste documento, não
será aceito qualquer tipo de
discriminação, hipótese em que
os dados pessoais podem ser acessados pelos
candidatos, de forma ampla e gratuita, mediante
simples demanda ao Encarregado de Dados.
SANÇÕES E
PUNIÇÕES
O descumprimento dessa
norma pode acarretar sanções e
punições aos
envolvidos.
REVISÕES
Está
norma deverá ser revisada anualmente ou
extraordinariamente, a qualquer momento se for
necessário.
Política de Privacidade para Colaboradores da Dadoteca
OBJETIVOS
Este documento
contém informações e
formalizações de procedimento sobre as
formas de coleta, guarda, utilização,
compartilhamento, tratamento e
divulgação de dados pessoais
armazenados em sistemas da DADOTECA, bem como
informa as medidas utilizadas para assegurar a
proteção dos dados coletados na
DADOTECA junto aos seus colaboradores. Entende-se
por colaboradores as seguintes
condições, não excluindo outras
possibilidades que também possam ter acesso
aos sistemas da DADOTECA: empregados, terceiros,
administradores, sócios, funcionários,
prestadores de serviço, dentre outras formas
de colaboração com a
DADOTECA.
REGRAS E
RESPONSABILIDADES DA
POLÍTICA
APLICABILIDADE DA
POLÍTICA
2.1.1 Todos os
colaboradores que utilizam, mantêm ou lidam
com ativos de informação da DADOTECA
devem seguir esta política.
Exceções da política ou uso
diferente do quanto disposto neste documento
serão permitidos somente quando aprovadas
antecipadamente pela administração da
DADOTECA.
2.1.2 Os colaboradores
autorizados a visualizar informações
em um determinado nível de
classificação serão autorizados
a acessar informações somente naquele
nível ou em nível inferior com base na
necessidade de acesso. Todo acesso aos sistemas deve
ser configurado para negar acesso a tudo além
daquilo que um usuário específico
necessite ter acesso no desempenho de sua
função profissional.
2.1.3
A Segurança da Informação
aprovará a autorização de
acesso com base na classificação da
atividade e função do colaborador, bem
como manterá um controle de acesso com base
na função, definindo as diferentes
áreas e projetos, bem como seus níveis
mínimos de acesso.
2.1.4 Os
colaboradores devem informar a
Administração sobre questões de
segurança da informação e
vulnerabilidades aplicáveis aos sistemas da
DADOTECA.
2.1.5 Toda
detecção e resposta a incidentes,
especialmente relacionado a sistemas da DADOTECA,
deve seguir esta política. Os colaboradores
devem estar cientes de suas responsabilidades na
detecção de incidentes de
segurança para facilitar o plano e os
procedimentos de resposta a incidentes. Todos os
colaboradores têm a responsabilidade de
auxiliar nos procedimentos de resposta a incidentes
dentro de sua área específica de
responsabilidade. Alguns exemplos de incidentes de
segurança que o colaborador pode reconhecer
em suas atividades diárias incluem, sem
limitação:
(i)
Violação, dano ou acesso não
autorizado (ex. logins não autorizado,
desaparecimento de papéis de sua mesa,
cadeados quebrados, falta de arquivos de log, alerta
de um guarda de segurança, evidência em
vídeo de uma invasão ou de entrada
física não programada ou autorizada).
(ii) Fraude –
informações imprecisas dentro de bases
de dados, logs, arquivos ou registros impressos.
(iii) Comportamento anormal do sistema
(ex. reinicialização não
programada do sistema, mensagens inesperadas, erros
anormais em arquivos de log do sistema ou em
terminais).
(iv)
Notificações sobre eventos de
segurança (ex. alertas de integridade de
arquivos, alarmes de detecção de
intrusos, e alarmes de segurança
física).
2.1.6. Todos os
colaboradores, independentemente de suas
responsabilidades profissionais, devem estar cientes
dos identificadores de potenciais incidentes e de
quem notificar nestas
situações.
2.1.7 Como
consequência das relações
comerciais mantidas com a DADOTECA, o Colaborador
poderá receber certos dados relacionados a
pessoas naturais identificadas ou
identificáveis ("Dados Pessoais"). Em virtude
disso, o Colaborador declara e garante que os Dados
Pessoais por ele recebidos serão tratados nos
termos da Lei 13.709/2018 (Lei de
Proteção de Dados Pessoais) e demais
leis e normas que regulem o tema.
2.1.8 O
Colaborador se compromete, por si, por seus
prepostos e colaboradores, a realizar o tratamento
de Dados Pessoais recebidos por força do
relacionamento comercial com a DADOTECA apenas com a
finalidade de cumprimento de suas
obrigações legais e contratuais,
abstendo-se de utilizar tais dados, no presente ou
no futuro, para qualquer outra finalidade ou em
desacordo com a
legislação.
2.1.9 O
Colaborador se compromete ainda a informar
imediatamente a DADOTECA caso receba qualquer pedido
de correção, inclusão ou
exclusão dos dados pessoais a que tiver
acesso por força do relacionamento comercial
com a DADOTECA, de modo que possam ser adotadas as
medidas cabíveis.
2.1.10
Além disso, o Colaborador declara que
implementa políticas organizacionais visando
garantir a proteção dos dados
pessoais, que são solicitadas pela DADOTECA
constantemente, incluindo medidas técnicas de
segurança para prevenir a
violação de Dados Pessoais,
responsabilizando-se pela comunicação
tempestiva e eficaz dos incidentes de
segurança que envolvam Dados
Pessoais.
2.1.11. No mais, o Colaborador
se compromete a devolver e/ou destruir os Dados
Pessoais recebidos em consequência do
relacionamento comercial mantido com a DADOTECA,
conforme vier a ser determinado pela DADOTECA,
sempre que a devolução ou
destruição lhe for demandada para fins
de garantir os princípios e
condições estabelecidas pela
legislação em vigor, sob pena de
integral responsabilidade civil e
criminal.
3.
ADMINISTRAÇÃO
3.1. Devido ao
seu relacionamento direto e constante com os
colaboradores, assim como sua posição
de interação com os demais prestadores
de serviço, a Administração da
DADOTECA tem um papel importante no que se refere
à segurança das
informações. Os seguintes itens
são responsabilidade da
Administração:
(i) Auxiliar
a Segurança da Informação com a
disseminação das políticas de
Segurança da Informação e
orientação sobre o uso
aceitável a todos os usuários de
sistema relevantes incluindo colaboradores,
prestadores de serviço e parceiros de
negócio.
(ii) Realizar
verificações de antecedentes de
potenciais colaboradores que terão acesso aos
dados pessoais. Quando possível e, dentro das
condições previstas pela
legislação, as
verificações devem incluir:
histórico de empregos anteriores,
verificação de antecedentes criminais,
verificações de crédito e
análise de referências pessoais.
(iii) Certificar-se que novos colaboradores e
terceiros participem do treinamento de
conscientização sobre segurança
de informação após a
contratação e pelo menos uma vez por
ano.
(iv) Trabalhar com a Segurança da
Informação para administrar
sanções e ações
disciplinares referentes a violações
da Política de segurança da
informação.
(v) Notificar a
equipe de Infraestrutura e Tecnologia quando
qualquer colaborador for
desligado.
4.
AUTENTICAÇÃO DE
USUÁRIO
4.1. USUÁRIOS
4.1.1.
Cada usuário deve utilizar um ID de
usuário único e uma senha secreta
pessoal para acessar os sistemas e redes de
informação da DADOTECA.
4.2.1. É proibida a
utilização de IDs de usuários
não autenticados (ex. Sem senha) ou a
utilização de IDs que não
estejam associados a um usuário único.
Os privilégios de acesso de cada
usuário devem ser autorizados de acordo com a
necessidade de tratamento, restritos ao
mínimo de privilégios
necessários para a execução de
suas tarefas e concedidos com base na
classificação. Todos os sistemas de
acesso devem estar configurados de forma a negar
qualquer acesso não autenticado (deny-all).
4.2. SISTEMAS
4.2.1. Todo
sistema informatizado deverá ter um processo
de controle de acesso automático ou
procedural para autenticar todos os usuários
do sistema informático.
4.2.2.
Usuários inativos poderão desativados
ou removidos a cada período de
expiração de senha.
4.2.3. O usuário e a senha
dos usuários com acesso ao ambiente
não devem ser
compartilhados.
4.2.4. O compartilhamento de senha implica em
desativação do usuário em
questão.
4.2.5. O usuário
deverá desligar estação de
trabalho e console dos servidores quando não
estiverem sendo utilizados. Ademais, os equipamentos
deverão ser posicionados de forma que o
ângulo de visão seja restrito.
4.2.6. É proibido o uso de
software não autorizado, bem como utilizar
software com licença para "uso não
comercial".
5.
RESPONSABILIDADE GERAL
5.2.
GERENCIAMENTO DE CONTAS
5.1.1. A DADOTECA
pode disponibilizar nos seus sistemas acesso a
informações, incluindo dados pessoais
e dados pessoais sensíveis. O acesso a esses
conteúdos, multimídia ou não,
será realizado de forma que o colaborador
acompanhe as informações que estejam
armazenadas na Instituição.
5.1.2. O cadastro para o uso dos
sistemas será realizado no primeiro acesso do
usuário e, será permitido um
único cadastramento por usuário,
devendo o acesso, a visualização e o
uso dos sistemas serem feitos pelo usuário em
caráter pessoal e intransferível.
5.1.3. No caso de usuários
menores de 18 anos ou de outras pessoas que
necessitem de representação na forma
da lei, o cadastramento deverá ser realizado
com a assistência dos pais ou dos
representantes legais.
5.1.4. Toda e
qualquer ação executada ou
conteúdo publicado pelo usuário
durante o uso dos sistemas será de sua
exclusiva e integral responsabilidade, devendo
isentar e indenizar a DADOTECA de quaisquer
reclamações, prejuízos, perdas
e danos causados a DADOTECA em decorrência de
tais ações ou
manifestações.
5.1.5. A
DADOTECA se reserva o direito de incluir, excluir ou
alterar os conteúdos e funcionalidades do seu
portal corporativo e dos seus sistemas, bem como
suspendê-los temporariamente ou
cancelá-los, a qualquer momento,
independentemente de aviso prévio ao
usuário. Da mesma forma, poderá
modificar o presente “Termos de Uso e
Política de Privacidade”, cuja
versão mais recente estará sempre
disponível para consulta através do
próprio sistema.
5.1.6 A DADOTECA
não se responsabiliza por qualquer dano,
prejuízo ou perda no equipamento do
usuário causado por falhas nos sistemas. A
DADOTECA também não será
responsável por qualquer sistema malicioso
(vírus) que possa atacar o equipamento do
usuário em decorrência do acesso,
utilização ou navegação
dos sistemas e na Internet; ou como
consequência da transferência de dados,
arquivos, imagens, textos ou áudio. O
usuário não poderá atribuir a
DADOTECA qualquer responsabilidade, nem exigir o
pagamento por lucro cessante em virtude de
prejuízos resultantes de dificuldades
técnicas, falhas nos sistemas ou na Internet
e perda de dados ou mídias. O usuário
não poderá introduzir ou instalar
qualquer tipo de programa de computador ou
equipamento no ambiente de tecnologia da DADOTECA
sem prévia
autorização.
5.1.7. Os
conteúdos multimídia compartilhados
nas redes sociais não terão o controle
de privacidade da DADOTECA. Ou seja, esses
conteúdos multimídia não
estarão sob vigência do presente
“Termo de Uso e Política de
Privacidade”, passando a estar sob a
vigência dos Termos de Uso e Política
de Privacidade das respectivas redes sociais.
5.1.8. A DADOTECA SE EXIME DE TODA E
QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E
PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM
DECORRER DO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO,
ELIMINAÇÃO, TRATAMENTO,
ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO
OU MANIPULAÇÃO, PELO COLABORADOR OU
POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS DADOS
PESSOAIS OU DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS DURANTE
A UTILIZAÇÃO DO PORTAL E DOS SISTEMAS
DA DADOTECA.
5.1.9. As
informações solicitadas ao
usuário no momento do cadastro serão
utilizadas pela DADOTECA somente para os fins
previstos no presente “Termos de Uso e
Política de Privacidade” e em nenhuma
circunstância, tais informações
serão cedidas ou compartilhadas com
terceiros, exceto por ordem judicial, autoridade
competente ou requisito regulatório. Todas as
informações, dados pessoais e dados
pessoais sensíveis, independentemente do
local de armazenamento, serão retidas
enquanto perdurarem as exigências legais,
reguladoras e comerciais.
5.110. Todo
dado pessoal, sensível ou não, que
não for mais necessária por
exigência legal, reguladora ou comercial
poderá ser removida dos sistemas
através de um método aprovado pelo
departamento de segurança da DADOTECA. Esta
especificação inclui todos os dados
armazenados nos sistemas, arquivos
temporários ou contidos em mídia de
armazenamento.
5.1.11. A DADOTECA
poderá monitorar e arquivar todas as
transações do colaborador, sem
qualquer tipo de restrição. Para mais
informações, contate a
administração.
5.1.12 As
informações serão mantidas pelo
tempo necessário para fornecer o
serviço solicitado pelo Usuário, ou
declarado pelos propósitos descritos neste
documento, e o Usuário sempre pode solicitar
que o fornecedor do sistema suspenda ou remova os
dados, resguardado o arquivamento de ofício e
obrigatório em razão de requisitos
regulatórios.
5.1.13 Mais detalhes
sobre a coleta ou processamento de Dados Pessoais
podem ser solicitados à
administração a qualquer momento.
5.1.14 A DADOTECA se reserva o direito
de fazer alterações a esta
política de privacidade a qualquer momento,
dando aviso aos seus Usuários previamente. Se
um Usuário se opuser a qualquer das
alterações à Política, o
Usuário deverá cessar de usar os
sistemas e poderá solicitar que a DADOTECA
apague os seus Dados Pessoais, resguardados os
requisitos regulatórios. Salvo
indicação em contrário, a
política de privacidade vigente aplica-se a
todos os dados pessoais e dados pessoais
sensíveis que tem sobre os usuários.
5.1.15 A DADOTECA poderá colher,
tratar e compartilhar dados sensíveis de seus
colaboradores, apenas e tão somente quando
assim for exigido para o cumprimento de contrato,
segurança, prestação de
serviço ou demanda regulatória. Neste
sentido, o titular será devidamente alertado
e saberá quais dados sensíveis
estão sendo coletados, tratados e
compartilhados, para fins da
legais.
5.1.16. É proibida a
entrada (sem exceção por
cargo/função) no ambiente das
áreas críticas com pertences que
possam ser utilizados para saída de
informação (ex: papéis, bolsas,
celulares etc). Obs: As exceções
deverão constar em procedimento acordado com
a área de segurança da
DADOTECA.
5.1.17. Os documentos que
contenham informação sensível
ou classificada devem ser removidos de impressoras,
imediatamente.
5.1.18. Ter local
apropriado (especialmente quando o local estiver
desocupado) para guarda de informações
do negócio sensíveis ou
críticas, em papel ou em mídia de
armazenamento eletrônicas, quando não
em uso.
5.1.19 É proibido o uso
(sem exceção por
cargo/função) de impressoras em salas
exclusivas de atendimento dos clientes da
DADOTECA.
5.1.20 A DADOTECA não
compartilha informações pessoais de
seus usuários com terceiros que não
tenham vínculo com a DADOTECA.
5.1.21 Ao concordar, o usuário
submeter-se-á automaticamente aos termos e
condições estabelecidos pelo presente
“Termos de Uso e Política de
Privacidade” do portal corporativo e dos
sistemas da DADOTECA.
6.
SANÇÕES
6.1 As
sanções a quem infringir esta
Política de Privacidade poderão variar
de acordo com a gravidade e o impacto, conforme as
seguintes penalidades, além das
imputações cíveis e criminais
pertinentes ao caso, além da
reparação do dano quando for
possível ou
oportuno:
Advertência;
Multa;
Suspensão;
Rescisão
Contratual.
DPO:
Diana Melo
diana.melo@dadoteca.com.br
DADOTECA
Av. das
Américas, 500, Bloco 15, 301 - Downtown -
Barra da Tijuca,
Rio de Janeiro – RJ -
22640-100
(21)
98282-1640
contato@dadoteca.com.br
Política
de
Privacidade
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